A BrasilCenter Comunicações foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma ex-funcionária, por danos morais. Uma ex-funcionária alega que foi submetida a humilhações no trabalho, sendo obrigada a se fantasiar nas campanhas promocionais da empresa.
Embora na defesa da BrasilCenter haja a negação deste caráter impositivo, as testemunhas ouvidas no processo demonstraram a compulsoriedade na utilização das fantasias e que a ex-funcionária sentia-se ultrajada com tais procedimentos. "Esta prática, embora tenha um intuito motivacional, era presenciada por terceiros e gerava constrangimento. A subordinação jurídica caracterizadora do contrato de emprego não chancela tal prática", comenta o advogado Márcio Henrique Manoel, do escritório Portugal & Rebehy Advogados Associados, responsável pelo caso.
O valor estipulado pela juíza do trabalho substituta Márcia Cristina Sampaio Mendes funciona como um desestimulante ao prosseguimento desta prática e como reparador do dano sofrido. Esta decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
Embora na defesa da BrasilCenter haja a negação deste caráter impositivo, as testemunhas ouvidas no processo demonstraram a compulsoriedade na utilização das fantasias e que a ex-funcionária sentia-se ultrajada com tais procedimentos. "Esta prática, embora tenha um intuito motivacional, era presenciada por terceiros e gerava constrangimento. A subordinação jurídica caracterizadora do contrato de emprego não chancela tal prática", comenta o advogado Márcio Henrique Manoel, do escritório Portugal & Rebehy Advogados Associados, responsável pelo caso.
O valor estipulado pela juíza do trabalho substituta Márcia Cristina Sampaio Mendes funciona como um desestimulante ao prosseguimento desta prática e como reparador do dano sofrido. Esta decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
19/01/2006 - Maxpress
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